Polícias vão passar a usar câmaras nos uniformes: “É importante para clarificar as polémicas”
Presidente da Organização Sindical dos Polícias da PSP, Pedro Carmo, garantiu que “será uma mais-valia como meio de obtenção de prova processual”. Ao NOVO, adiantou, porém, que esta não pode ser uma medida para compensar a falta de propostas para um subsídio de risco de 430 euros.
Os polícias vão passar a usar câmaras nos uniformes em intervenções policiais, depois de a proposta da nova lei da videovigilância ter sido aprovada em Conselho de Ministros. Esta medida está a ser bem recebida pelos polícias. Ao NOVO, o presidente da Organização Sindical dos Polícias (OSP) da PSP, Pedro Carmo, sublinhou que pode ser importante para “clarificar as polémicas”.
“É uma medida importante para clarificar as polémicas que, por vezes, são levantadas aquando das acções polícias, podendo fazer prova dos actos praticados”, começou por dizer, acrescentando que “será uma mais-valia como meio de obtenção de prova processual”.
“Aguardamos agora a chegada das mesmas, a quem serão distribuídas e o modo como serão aplicadas no uniforme policial”, disse Pedro Carmo, que lembra, porém, que esta medida não pode ser algo para compensar o facto terem saído desiludidos da reunião com o Ministério da Administração Interna sobre o subsídio de risco para PSP e GNR.
“Deixamos uma ressalva para o Governo. A aprovação das bodycams não vão, de forma alguma, camuflar ou desvirtuar a nossa posição sobre o direito a uma compensação monetária por risco profissional digna, respeitando o princípio da igualdade”, concluiu o presidente da OSP/PSP.
Para o secretário de Estado Antero Luís, as bodycams são “uma peça fundamental” na actuação das forças de segurança e na “protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“A utilização de câmaras portáteis individuais pelas forças de seguranças não só protege o agente do ponto de vista da legalidade e proporcionalidade da sua actuação, como protege o cidadão, porque há um registo de facto do que aconteceu. Não há aqui aquelas situações que por vezes acontecem de ser uma palavra contra a outra, que não foi bem assim. Tudo isso desaparece”, frisou.
