A Organização Sindical dos Polícias (OSP) alerta que «até à presente data os Polícias abrangidos pela subida de índice ao abrigo do DL n.º75/2023, (que estabelece um regime especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público); e abrangidos pela subida de índice ao abrigo da subida de índice por avaliação de desempenho, só subiram no primeiro índice remuneratório», embora estando já a avaliação de desempenho de 2023 homologada.
A OSP refere ainda ter tomado conhecimento de que «os profissionais da Guarda Nacional Republicana já tiveram as mudanças de índice remuneratório, comtempladas pelo DL n.º 75/2023, em abril e por avaliação de desempenho em outubro».
Isto significa que «quem reunia as condições previstas nos dois diplomas teve uma subida de 2 índices salariais, 1 índice pelo acelerador de carreiras e 1 por avaliação de desempenho, de acordo legalmente previsto».
Perante esta situação, a OSP contactou o Diretor Nacional da PSP em Julho, «o qual em informou que aguardava parecer do MAI, para o processamento da subida de índice remuneratório por avaliação de desempenho, aos profissionais de Polícia».
Também o Ministério da Administração Interna foi contactado em Outubro «que até à presente data hora não remeteu qualquer resposta à OSP».
Pela ausência de resposta do MAI, no dia 15 de novembro a associação sindical «requereu ao MAI resposta sobre o quando iria ser procedida a subida de índice por avaliação de desempenho aos profissionais de Polícia».
