Sindicatos PSP sem isenção de custas processuais

Sindicatos vão reunir-se na quinta-feira com Marcelo Rebelo de Sousa. Diploma está nas mãos do Presidente

Com as recentes alterações à lei que regula o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e da participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública (PSP), os sindicatos da PSP perderam a isenção do pagamento de custos em processos judiciais e os polícias municipais de Lisboa e Porto ficaram proibidos de se sindicalizarem, avança o “Público” esta quarta-feira.

As mudanças à lei sindical foram aprovadas na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no dia 2 de maio. Na votação, só o CDS se absteve; PSD, PS, PCP e Bloco votaram a favor do texto conjunto dos sociais-democratas e dos socialistas que substituiu a proposta do Governo, lembra o matutino.

Neste momento, o diploma está nas mãos do Presidente da República.

Preocupados com as alterações, a plataforma de sindicatos policiais, constituída pelo Sindicato de Polícia Ordem e Liberdade (SPPOL), Sindicato Vertical da Carreira da Polícia (SVCP), Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública (SNCC-PSP) e a Organização Sindical dos Polícias (OSP), solicitou uma reunião com o Presidente da República. O encontro está marcado já para quinta-feira em Belém.

Segundo Carlos Meireles, porta-voz da plataforma sindical, a alteração, no que diz respeito às custas judiciais, “limita a atividade” dos sindicatos. “Não faz sentido outros sindicatos terem esse direito e os polícias não”, afirma, sublinhando que “a Justiça não é barata”.

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