Comunicado 07MAR2024

C O M U N I C A D O

Ontem dia 6 de março de 2024 a Organização Sindical do Polícias (OSP) esteve reunida com a Direção Nacional da PSP.

Na reunião com a presença do Exmo. Senhor Diretor Nacional, da PSP foram abordados os seguintes assuntos:

- Licenças e faltas;

- Horários de trabalho e matrizes horárias;

- Serviços remunerados.

Acerca de licenças e faltas foi explanado os motivos da ação interposta pela OSP que deu origem à anulação do Despacho n.º2/GDN/2016, sendo esclarecido e fundamentado, os atropelos à legislação e consequências desses para os profissionais de polícia;

No que concerne às matrizes horárias foi explicado que são acrescentados períodos de 15 e 30 minutos em certos turnos de serviço para além das 8 e 12 horas, sendo estes períodos um excedente de carga horária. Foi ainda dito que em 2016 a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas alterou a semana de trabalho para 35 horas, sendo que o Estatuto da PSP não acompanhou esta alteração e permanecem as 36 horas de trabalho semanal.

Solicitamos uma revisão ao modo requisição e escalamento, dos serviços remunerados tendo que ser respeitado o descanso e oferecimento dos profissionais de Polícias, tornando-se incomportável o cada vez mais frequente corte de folgas e proibição de gozo de férias por motivos de serviços remunerados, sendo imposto a todo o efetivo, contemplando os elementos que não pertencem à escala por oferecimento para serviços remunerados.

A OSP entregou documento com análise legal de todas esta matérias expostas, para posterior estudo por parte da DN PSP.

Sobressai que, na reunião subsistiu um diálogo franco e aberto entre Polícias, não existindo promessas ou “modo politicamente correto”, tendo o Exmo. Senhor Diretor Nacional se mostrado consciente que, nestas matérias tem de haver alterações, afirmando que iria ser analisado o documento da OSP.

                                          Sempre presente, pelos Polícias, para os Polícias.

                                                                                                                                                                                                                                                               07 de março de 2024

A Direção Nacional Executiva

                                                                                                                                                                                                                             veja no Facebook da OSP https://www.facebook.com/share/p/gPkxuXhTCzxaR42r/?mibextid=WC7FNe